A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, recebeu nessa terça-feira (6) a sentença de seis anos de prisão. Kirchner foi declarada culpada em um processo que investigava sua participação em um esquema de fraude enquanto foi presidente do país, entre 2007 e 2015. Além da sentença, Cristina também perde seus direitos políticos.
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Conforme a denúncia do Ministério Público argentino, Cristina e vários ex-funcionários de seu governo formaram contratos milionários para obras rodoviárias que estariam incompletas, superfaturadas e que seriam também desnecessárias. Conforme a denúncia, 51 licitações rodoviárias foram encaminhadas para a província de Santa Cruz, local de onde era seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, e onde ambos começaram suas carreiras políticas antes de saltarem para o cenário nacional.
Apesar de condenada, Kirchner não deve ser presa, pois devido ao seu cargo de vice-presidente, tem a mesma imunidade constitucional que o atual mandatário federal do país. Porém, para que ela possa ser presa, será preciso um processo de impeachment com o intuito de afastá-la do cargo.
Em suas redes socais, Cristina realizou uma live afirmando que a condenação é inconstitucional e que há uma ‘máfia judicial’ na Argentina. Após o anúncio da sentença, apoiadores de Kirchner protestaram em Buenos Aires e nas imediações na sede do tribunal, onde inclusive alguns manifestantes tentaram avançar contra a proteção montada ao redor do edifício.
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Kirchner negou as acusações e declarou que os movimentos jurídicos são parte de uma perseguição contra ela e o projeto político que representa. Cristina declarou que não está “perante um tribunal da Constituição, mas diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial” e que a sentença contra ela já estava escrita.
Segundo a Constituição da Argentina, “nenhum senador ou deputado, desde o dia de sua eleição até o dia de sua destituição, poderá ser preso; salvo no caso de flagrante delito, na prática de crime que mereça a pena de morte, infame, ou outra aflitiva”.
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Caso ela tenha sido condenada com a perda de privilégios políticos e obrigada a cumprir a pena, existe também a possibilidade de prisão domiciliar. Porém, a lei permite isso apenas para pessoas com mais de 70 anos.
Cristina também poderá recorrer à Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema da Argentina. Esse, porém, é um processo longo.
Além disso, a vice-presidente pode livrar-se da cadeia, por um possível perdão presidencial, sendo que a Constituição argentina estabelece que o presidente “pode indultar ou comutar penas por crimes de competência federal”, exceto nos casos em que a denúncia seja da Câmara dos Deputados.
Contudo, o presidente Alberto Fernández já se referiu a essa possibilidade em 2019, quando era candidato, ele descartou a possibilidade de indultar sua atual vice. “Se algum estúpido está pensando que estou indo lá [à Presidência] para perdoar alguém, é estúpido”, afirmou em entrevista a uma TV local. No entanto, Fernández classificou o pedido da Procuradoria da Argentina como perseguição judicial e publicou uma declaração com os presidentes do México, Colômbia e Bolívia na qual asseguravam que a perseguição visa “afastar Cristina Kirchner da vida pública, política e eleitoral”.