O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou nessa quarta-feira (10), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, uma lista com os nomes de 6.804 pessoas que tiveram suas contas reprovadas pela instituição. Agora cabe à Justiça eleitoral declarar se os candidatos as eleições desse ano vão estar inelegíveis ou não no processo eleitoral de 2022.
Foto Divulgação: à esquerda presidente TCU Bruno Dantas / à direita presidente TSE Edson Fachin
O Tribunal de Contas, fará uma atualização diária desses dados até o fim de dezembro. Na ocasião os candidatos com suas contas reprovadas no TCU, podem ter suas candidaturas barradas, com base na lei da ficha limpa.
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Segundo a Corte, a região Nordeste é a campeã em números de agentes públicos com as contas julgadas irregulares, no total de 2.710 casos. O Sudeste vem logo em seguida com 1.552 ocorrências; a região Norte está em terceiro com 1.201 casos; a região Centro-Oeste vem com 712 casos e a região Sul, está em último com 600. Conforme o TCU, no exterior 16 pessoas tiveram suas contas julgadas e reprovadas pela instituição.
Segundo a Lei da ficha limpa, quem tiver suas contas relacionadas ao exercício de cargos ou funções públicas reprovadas, sem o direito de recorrer ou ato de improbidade administrativa, não poderá candidatar-se a qualquer cargo eletivo durante oito anos a partir da data da decisão. A única exceção, só ocorre quando a decisão for anulada ou suspensa pelo poder judiciário.
Segundo o TSE, os partidos políticos e coligações podem consultar a lista com os nomes disponibilizada pela Corte do TCU, a fim de impugnar os pedidos de registros de candidaturas de possíveis concorrentes, respeitando o prazo de cinco dias a partir da data de publicação do edital do pedido de registro.