O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária dessa quinta-feira (18), decidiu manter público os dados dos candidatos que estão participando do pleito desse ano. Dados pessoais, bens e certidões, deverão ficar expostos na plataforma da justiça eleitoral, ficando de fora apenas os números de suas residências, apartamentos, e-mail, além de telefones particulares.
Segundo o plenário do TSE, as declarações de bens devem ser feitas publicamente, sem prazo para que essas informações fiquem expostas na plataforma da Justiça Eleitoral.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Os ministros do TSE analisaram minuciosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tema que iniciou os debates entre os ministros foi o caso de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP), nas eleições de 2020. Em 2021 a Corte acatou a solicitação do político, que havia solicitado a exclusão de seus dados do site do TSE, em decorrência de ameaças sofridas em período eleitoral.
Porém, na sessão dessa quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, votou a favor da publicação total dos dados, retirando apenas dados pessoas do candidato, como endereços e telefones. “A Constituição consagrou expressamente o princípio da publicidade, da transparência como um dos vetores da Administração Pública”, disse Moraes.
Seguiram Moraes na decisão, os ministros Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbarch.
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Semana passada a Corte Eleitoral, ainda na administração do ministro Edson Fachin, o relator do caso, votou pela manutenção da transparência como regra. Contudo, o ministro propôs a supressão, no sistema de divulgação de candidaturas, dos dados que dizem respeito à intimidade e à vida privada das pessoas que estão concorrendo aos cargos eletivos, colocando o valor do imóvel, ocultando o endereço.