O Ministro da Educação, Victor Godoy em uma entrevista coletiva nessa quinta-feira (6) na sede do Ministério da Educação (MEC) em Brasília, rebateu as acusações de Universidades e institutos federais que apontam a pasta de bloquear recursos do MEC que afetariam as atividades dessas instituições. Godoy negou o corte e declarou que a iniciativa é apenas um contingenciamento de gastos até dezembro de 2022, descritos no Decreto Nº 11,216, de 30 de setembro de 2022, que também atingiu outros ministérios.
Continua depois da Publicidade
“Quero deixar claro que não há corte, não há redução. Não há por que falar que vai haver paralisação. […] O que houve foi um limite na movimentação financeira até dezembro. O que há é (que) você não pode empenhar tudo em novembro. Se a universidade precisar fazer um empenho acima do limite, ela vem aqui e vamos entrar em contato com o Ministério da Economia e vai ter o dinheiro”, afirmou o chefe da pasta.
Em nota, o MEC citou um aumento de orçamento em relação a 2021. “As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021”, disse o ministério.
Godoy publicou um vídeo onde fala em “uso político” das informações para “desgastar a imagem do governo”. O contingenciamento no MEC e nos demais ministérios foi publicado na sexta-feira (30 de setembro) através do decreto 11.216.
Continua depois da Publicidade
Conforme o texto, do decreto a resolução altera um determino anterior nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. Isso quer dizer, um limite de gastos de vários ministérios do executivo até dezembro desse ano.
Godoy afirma que esse limite de gastos não afeta o funcionamento das instituições, mas se alguma universidade ou instituto precisar de recursos o Ministério da Economia será acionado.
Continua depois da Publicidade
Conforme as universidades federais, os cortes do meio do ano e o de agora perfazem uma perda de R$ 763 milhões com relação ao que havia sido aprovado no orçamento deste ano. Com esse bloqueio, os institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acumulam uma perda de R$ 300 milhões. Foram congelados R$ 147 milhões agora e o restante havia sido cortado em junho.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) essas instituições federais com o bloqueio dos recursos do MEC, serão muito afetadas. Em reação ao suposto bloqueio, movimentos estudantis estão organizando paralisações e protestos por todo o país.
Embora esse contingenciamento esteja recebendo inúmeras críticas do mundo acadêmico, um documento foi encaminhado pelo MEC aos reitores das instituições federais de educação onde a justificativa remete que a maioria desses recursos, são oriundos do orçamento discricionário e emendas parlamentares, inclusive as de relator, mais conhecidas como Orçamento Secreto. Conforme o documento, foi apontado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que a transferência de verbas da educação, podem privilegiar “acordos escusos”. Portanto o documento classificou a iniciativa, como uma forma de evitar possíveis crimes.