O governador do Amazonas, Wilson Lima, em resposta ao decreto presidencial que reduziu a alíquota do IPI no Brasil, anunciou hoje que protocolou junto ao STF uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que este decreto não alcance os produtos da Zona Franca de Manaus.
Continua depois da Publicidade
Entretanto, Lima reforçou que sua intenção é garantir os empregos e, ao mesmo tempo, continuar garantindo o diálogo com o Planalto.
“Acabamos de protocolar a ADI no STF para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, mantemos o diálogo com o Governo Federal e acredito que isso trará resultados efetivos. Estamos trabalhando em várias frentes para manter os empregos gerados no PIM”, afirmou.
A Tabela de Incidência do IPI, que reduz o imposto em até 25%, sem excluir os produtos do PIM (Polo Industrial de Manaus) foi anunciada no último dia 15, após a publicação do Decreto 11.047, de 14 de abril de 2022.