Uma nova lei ambiental foi anunciada nesta terça-feira (6) pela União Europeia, que irá deixar as exportações brasileiras e de alguns outros países mais caras. Conforme a nova Lei, as empresas exportadoras terão que demonstrar que a soja, a carne bovina, a madeira, o café e outras commodities vendidas no mercado europeu não devem ter nenhuma ligação ou oriundas de desmatamento em qualquer lugar do mundo.
Foto: Francois Lenoir / Reuters
Segundo a Lei europeia, as companhias que pretendem comercializar seus produtos no continente, terão que apresentar declarações oficiais provando que as produções de seus suprimentos não estão ligadas à destruição de qualquer bioma, antes de embarcarem seus produtos para a União Europeia.
As empresas devem provar quando e onde as commodities foram produzidas, sempre em áreas livres de desmatamento, definindo, então, que esses produtos não foram cultivados em terras desmatadas após o ano de 2020. Elas também devem mostrar que os direitos dos povos indígenas foram respeitados durante a produção dessas mercadorias.
Quem não cumprir a regra, pode resultar em multas de até 4% do faturamento da empresa, além da proibição de novas exportações. O problema com o desmatamento de florestas, como as do Brasil, Indonésia, e a Malásia, deve criar um processo que exige das empresas e autoridades desses países exportadores criar um sistema de rastreamento e ‘compliance’ demonstrando em detalhes a origem dos produtos.
Essa medida dificulta as exportações do Brasil, pois vai criar novos custos, aumentando os preços das commodities exportadas. A nova lei impacta também as grandes empresas produtoras e exportadoras de commodities que não atuam em áreas de desmatamento, pois a lei define que todas as empresas terão que comprovar a origem das suas produções.
Segundo o principal negociador do Parlamento Europeu, Christophe Hansen, a medida tem a intenção de ajudar na preservação de florestas em todo o mundo e combater as mudanças climáticas. Segundo Hansen, o desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa. O parlamento europeu em conjunto com outros negociadores do continente fecharam o acordo sobre a lei nessa terça-feira. Agora, os países do bloco terão que aprovar formalmente a legislação antes da medida entrar em vigor.
Países que podem ser afetados com a medida como, o Brasil, a Indonésia, a Colômbia e a Malásia criticaram a lei europeia, dizendo que as regras são pesadas e caras. Críticos acreditam que medidas como essa simplesmente mascaram um protecionismo de alguns países europeus que historicamente defendem os seus agricultores, cujo caso mais conhecido é o da França, que dá elevados subsídios aos agricultores desse país.
O presidente francês Emmanuel Macron festejou a nova lei em sua conta nas redes sociais. “Temos trabalhado para isso e a França mostrou o caminho: a União Europeia proíbe a importação de produtos derivados do desmatamento. Somos os primeiros no mundo a fazê-lo! A batalha pelo clima e pela biodiversidade está se acelerando”, declarou.