O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, nesta quinta-feira (12), o primeiro pacote de medidas econômicas do novo governo federal. Uma das medidas anunciadas por Haddad é um refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com um percentual de desconto, a fim de que os débitos sejam negociados ou renegociados.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Conforme Haddad, a intenção de melhorar as contas públicas deve acontecer através da expectativa da sua equipe econômica de injetar no governo R$ 242,7 bilhões no ano de 2023. “Nós estamos atuando no campo da receita para tentar reproduzir o cenário de 2022. Não se trata de aumentar ou diminuir [a arrecadação], se trata de repor”, explicou.
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As medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda foram:
- As regulações sobre o PIS/Cofins, prevê que não serão calculados sobre o ICMS e, desse modo, os créditos não mais serão computados dessa forma.
- Programa “Litígio Zero”. Essa medida permitirá aos contribuintes sanar dívidas com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.
- Retorno do voto de qualidade no Carf. Trata-se da retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributários com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, a qual, julga situações tributárias duvidosas.
Com o voto, as chances de vitória da Receita são maiores, portanto, da ampliação da arrecadação. Porém, segundo analistas, a volta da cobrança do Programa de Integração Social PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o etanol deve ser iminente, pois a expectativa de renovação do decreto reeditado por Lula em 2 de janeiro desse ano, não deverá ser renovada. Esses tributos podem assegurar ao governo R$ 28,6 bilhões
O pacote de Haddad, também sinaliza ao mercado financeiro a manutenção dos R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil que irá passar a voltar a ser nomeado como Bolsa Família e outros programas sociais. As medidas ocorrem após a aprovação da PEC ‘fura-teto’ que autorizou um gasto de R$ 231,55 bilhões para custear o programa social.
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Com as medidas, a intenção do ministro é de ir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), com propostas que ajudem a reduzir o deficit estimado em R$ 231,5 bilhões em 2023.