Desde novembro de 2020, o sistema de transferências instantâneas PIX movimenta, diariamente, milhões de Reais em transações financeiras. Em 2023, a modalidade financeira já conta com novas regras, como: a extinção do limite individual por transação, além do horário noturno que será personalizado e do aumento dos valores das modalidades “Pix Saque” e “Pix Troco”.
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Segundo o Banco Central, as novas regras, anunciadas em dezembro passado, vão oferecer mais segurança e flexibilidade à modalidade de pagamento. Em 20 de dezembro, o mecanismo de pagamento bateu o recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.
A sugestão para abolir o limite por operação foi aprovada através do Fórum Pix, um grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Conforme o grupo, o valor máximo por transação era pouco eficaz ao usuário, pois o mesmo pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Conforme as mudanças do Sistema de Transferência Instantânea, o limite individual por transação, vale apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). De acordo com essa configuração, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. Porém, as regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão 24 a 48 horas para se adequarem a ampliação dos limites e aceitarem imediatamente os pedidos de redução.
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Uma das mudanças significativas do novo Pix, foi a flexibilização de horários para os limites de transferência noturna. Onde começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. O correntista agora poder escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h do dia seguinte.
Através de uma instrução normativa, o Banco Central estabeleceu que, a partir dessa terça-feira (3), as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
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Sobre o Pix Saque e Troco, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. Porém, as quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
O Banco Central também retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Agora, cada instituição financeira deve determinar o valor máximo. Sobre as compras, os limites das operações Pix com finalidade de compra será igual aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Anteriormente eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Sobre o depósito das aposentadorias e pensões, o Tesouro Nacional poderá pagar os benefícios e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até o momento, o serviço PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Outra medida facilitada pelo BC, foi o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.