Governo Federal pretende reeditar medida sobre redução do IPI e isentar 98% dos produtos da ZFM

O Ministério da Economia deve publicar, ainda esta semana, um novo decreto para a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o ME, a redução deverá seguir a mesma linha dos decretos anteriores, na casa dos 35%.

As tentativas governo federal em diminuir a alíquota do Imposto tem sofrido retaliações do Supremo Tribunal Federal (STF), através das decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, que acatou recentemente o pedido do partido Solidariedade, o qual alega que tal medida pode prejudicar as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Após o decreto ser barrado, em maio desse ano, pelo ministro Moraes, o governo federal reeditou a medida e publicou no fim de julho. Porém, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), solicitou ao ME, que suspendesse a medida novamente.

Segundo o chefe do poder executivo amazonense, embora o governo federal tenha excluído algumas dezenas de produtos da ZFM, outros itens importantes do polo industrial de Manaus não foram analisados, como o setor de concentrados de refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, “do jeito que está, a medida ameaça os mais de 4 mil empregos na capital e no interior do estado”, considerou.

Para que essa medida possa enfim ser aceita pelo Supremo, a equipe econômica do ME trabalha já há algumas semanas, para incluir mais produtos fabricados no polo industrial de Manaus, que não terão o benefício da redução do IPI. Segundo os economistas do Ministério da Economia, a lista deve aumentar de 65 para 125 produtos, representando 98% do total de artigos fabricando no PIM.

Esses produtos fabricados em Manaus, não pagam o tributo federal (IPI), pois esse tipo de vantagem reflete em comparação ao restante do país, devido à logística entre as fábricas localizadas no Norte do Brasil em relação aos maiores centros comerciais instalados no Sul do país, tornando o frete, bem mais caros, e isso significa perda de competitividade.