Foi publicado, nessa terça-feira (19), no Diário Oficial do Tocantins, a Medida Provisória (MP) do governo estadual que concede incentivo de 75% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos industrializados, produtos automotivos, e rações para pet’s.
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A Medida promete aliviar as despesas do consumidor final, sendo que após a divulgação no Diário Oficial, a lei estará em vigor imediatamente. O governo não especificou os detalhes de como será o impacto dessa norma ao consumidor.
De acordo com especialistas, na prática quando os produtos são vendidos para o cliente final, o empresário deverá aplicar os 75% no valor da alíquota sobre cada mercadoria especificada na MP.
Segundo o secretário estadual da fazenda, Júlio Santos, “a alteração do ICMS demonstra a preocupação do estado com as necessidades da população do Tocantins”
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Na onda das reduções de impostos, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), no início deste mês, assinou e publicou uma medida provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol. De acordo o com decreto, a alíquota dos combustíveis passou de 29% para 18%.
Com a redução, o consumidor já pode usufruir dos reflexos dessa medida, por exemplo, o preço da gasolina nas bombas dos postos de Palmas era quase R$ 8 e atualmente o preço médio está em R$ 5,85.
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Além dos combustíveis o governo do Tocantins também reduziu na quinta-feira (14) o preço do ICMS da energia elétrica no estado, de 25% para 18%. A medida tem validade até final dezembro desse ano.