O Governo do Estado de Rondônia, trabalhou na criação de incentivos à formalização de empresas, e na aproximação do contribuinte para reforçar medidas de desenvolvimento do Estado no ano de 2022. Redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e desconto no pagamento de débitos antigos por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), foram algumas das ações implementadas pelo Governo de Rondônia nesse ano.
Por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o governo do estado não mediu esforços para incentivar o desenvolvimento de Rondônia, atuando diretamente com programas de incentivos. A definição do teto de 17,5% na cobrança do ICMS no Estado, foi uma das reduções mais significativas, considerando, serviços essenciais ao público, como: combustível, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. Em relação à energia elétrica, foi retirada, também, a cobrança do imposto sobre Turd e Tust, impactando no valor final da conta.
Conforme o Governador de Rondônia, Marcos Rocha, o compromisso do Governo estadual é dar condições para que a população tenha acesso às ações e serviços que beneficie de verdade o povo.
“O Governo de Rondônia, tem realizado ações que fortalecem o crescimento econômico. Foram garantidas condições agradáveis para que as empresas negociassem seus débitos, trazendo o reflexo da expansão e reforçando a nossa economia. O apoio para empresas resulta na geração de empregos e renda. Não podemos deixar de mencionar que hoje, Rondônia é ‘Triplo A’, sendo uma avaliação feita pelo Sistema Tributário Nacional, que faz com que o Estado seja um porto seguro para investidores” destacou Marcos.
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Além da redução do (ICMS) nos serviços essenciais à população, o combustível de aviação, recebeu também um reajuste na casa dos 4%, desde que as companhias aéreas atendessem pelo menos três municípios e com uma rota direta para o interior do estado. Acompanhando a “redução de impostos”, a carga tributária na saída do gado bovino para outros estados foi reduzida até 31 de dezembro de 12% para 2,4%, com a finalidade de incentivar os produtores rurais a comercializarem seus produtos sem grandes dificuldades.
Embora o estado tenha tido uma redução na arrecadação, a (Sefin) assegurou a solidez fiscal do Estado, por meio de programas como o “Fisconforme”, onde o contribuinte é notificado com um prazo para regularizar suas pendências fiscais; o Programa “Atende Mais Sefin”, treinando parceiros como funcionários da prefeitura e demais agentes de outros órgãos para realizar atendimento em locais onde a Secretaria de Estado de Finanças não está presente, ações por meio do Programa Cidadania Empresarial, estimulando a formalização de pequenos negócios, e facilitando a vida dos empresários e contribuintes com a implementação do pagamento dos tributos estaduais por meio de PIX.
Um dos destaques do governo estadual nesse ano, é o programa Nota Legal Rondoniense, onde premiou vários contribuintes com a raspadinha, além de beneficiar entidades sociais cadastradas no programa, e realizar sorteios trimestrais de prêmios maiores em dinheiro. O projeto tem por objetivo principal, conscientizar as pessoas sobre a importância de pedir nota fiscal, contribuindo assim, para que os recursos dos impostos cheguem aos cofres públicos.
No âmbito nacional, Rondônia ficou pelo 3° ano consecutivo com a nota “A”, na Capacidade de Pagamento do estado brasileiro (Capag), sendo uma avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, onde são analisados os quesitos: poupança corrente, liquidez do Estado e endividamento. O Estado ficou com a nota máxima pela instituição, reforçando mais uma vez a excelente situação financeira de Rondônia, trazendo segurança de investimentos na região.
