Iniciou-se nesta terça-feira (17) o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura de Manaus, após o prefeito Davi Almeida (Avante) apresentar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que propõe um incremento de R$907 milhões ao orçamento, em comparação à LDO deste ano.
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De acordo com a LDO apresentada, que serve de base para ela a LOA, a precisão é de um montante de R$7,8 bilhões para o orçamento da Prefeitura de Manaus em 2023.
Esta apresentação, segundo Almeida, levou em consideração os impactos negativos ao Polo Industrial de Manaus (PIM) “advindos da repercussão do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando negativamente as atividades econômicas do PIM”, afirma o projeto.
Segundo a mensagem do prefeito, o aumento da demanda por serviços públicos causado pelas possíveis demissões nas fábricas de Manaus, são consequências que se aguardam para 2023. “Entre os possíveis efeitos da saída das empresas do Polo Industrial, agravando as demissões em massa, ultrajando o crescimento da demanda de adesão aos programas assistenciais de governo”, destaca o texto.
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A LDO deve ser discutida em plenário, sendo enviada em sequência para duas comissões da CMM: a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Retornando ao plenário, a LDO segue para votação final. O projeto da LOA, por sua vez, somente deve ser enviado à CMM depois desse rito, no segundo semestre deste ano.