A famigerada reforma tributária, aprovada na quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, contou o importante aval do Governador de São Paulo – SP, Tarcísio de Freitas, o que resultou em 53 votos favoráveis da bancada paulista e dos Deputados filiados ao (Republicanos), partido do Governador.
Foto: Divulgação/Cleiby Trevisan
Ciente e disposto a enfrentar o desconforto com Bolsonaro e seus fiéis aliados, o governador paulista temendo redução significativa em sua arrecadação, resolveu condicionar seu apoio a uma série de alterações e exigências, o que foi prontamente atendido mediante tratativas com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem como Arthur Lira, Presidente da Câmara dos deputados e responsável pela definição da pauta votada.
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Um dos pontos sensíveis da reforma tributária é a união do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, com o imposto serviços de qualquer natureza – ISS, resultando no imposto sobre bens e serviços – IBS.
O IBS representa uma parcela do imposto único criado pela reforma tributária, que será gerido por Estados e Municípios representados por um Conselho Federativo, o que preocupava e muito o governador, devido ao tamanho e a complexidade representada por SP.
O Conselho Federativo é órgão colegiado que funcionará mediante regime especial, responsável pela administração compartilhada do IBS, sendo composto por todos os estados, o DF e os Municípios, com votos distribuídos de forma paritária, sob pena de afronta ao pacto federativo que é cláusula pétrea (Art. 60, § 4º, I da CRFB).
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Dessa forma, mesmo justificando suas preocupações, nos próximos dias, Tarcísio enfrentará não só seus oposicionistas, mas também terá que se preocupar com os mais radicais bolsonaristas.