O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nessa quinta-feira (18) os parlamentares Carla Zambelli (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Mara Gabrilli (PSD), por associarem durante o período eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no assassinato do ex-prefeito de Santo André-SP, Celso Daniel (PT), em 2002. O TSE julgou procedente a ação movida pela coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), formando maioria na votação da corte. Os parlamentares devem pagar uma multa de R$10 mil cada.
Foto: Agência Senado
O motivo da condenação partiu de uma entrevista concedida à Jovem Pan News da senadora, Mara Gabrilli (na época era do PSDB e candidata à vice-presidente da República na Chapa de Simone Tebet [MDB]), onde citou um suposto envolvimento de Lula no caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André-SP ocorrido em janeiro de 2002.
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A declaração da candidata, foi compartilhada pela deputada federal Carla Zambelli e do Senador Flávio Bolsonaro em suas redes sociais. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE concedeu uma liminar solicitada pela campanha de Lula contra as declarações e postagens e solicitou a remoção das publicações na internet no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil cada.
A ministra declarou no texto do despacho, que a informação publicada pelos acusados tinha um teor “altamente desinformativo”, e “gravemente” violador da imagem da candidatura de Lula. Entretanto, o relator da ação, ministro Carlos Horbach, disse durante o julgamento que as postagens de Zambelli e Flávio “apenas repercutiram” a entrevista da senadora junto à emissora. “Sem nenhuma desinformação, exatamente porque, de fato, a senadora fez as acusações”, disse.
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Contudo, o relator disse ainda que o caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel está encerrado na Justiça, assim como os responsáveis devidamente processados e julgados, pela justiça e o Ministério Público encerrou por definitivo as investigações, portanto não havendo indícios de envolvimento do Partido dos Trabalhadores e seus integrantes no sinistro.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e disse que Gabrilli praticou desinformação com intuito eleitoral, embora tendo a prerrogativa do cargo de senadora da República. “Naquele momento, ela era candidata, naquele momento ela praticava desinformação claramente”, disse. “A imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de atividades ilícitas”, criticou.