O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) enviou nesta terça-feira (25) um projeto de reforma administrativa à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O texto propõe a criação da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e Secretaria de Estado de Desporto e Lazer.
Foto: Diego Peres – Secom
Conforme Wilson, a proposta deve ser tramitada em Regime de Urgência na Aleam, e de acordo com o texto, o projeto visa dar eficiência no combate aos desafios na gestão governamental do Amazonas, redistribuindo os órgãos.
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“(…) a presente proposta prevê adequação das áreas de atuação do Governo, mediante a redistribuição e absorção das atividades de órgãos e entidades acima referidos, a fim de que sejam estabelecidas as condições necessárias para que as ações governamentais obtenham o ganho de eficiência indispensável ao enfrentamento dos desafios impostos à administração pública estadual”, escreveu Lima.
Segundo a mensagem, a Secretaria de Governo (Segov) deverá ser dotada de autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, integrando os órgãos da administração direta do governo estadual; alteração da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – UG-PADEAM.
A alteração da vinculação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, para supervisão, que passará a ser vinculado à Secretaria de Governo; a organização do quadro de cargos de alta direção da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade – FUNATI; e a reorganização do quadro de cargos de direção e de provimento em comissão do Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas – CETAM.