POLÊMICA

Votação do Marco Temporal no STF recomeça nesta quinta (31); placar está empatado em 2 a 2

Conforme a Lei, os povos originários, têm o direito a qualquer terra reclamada como suas, antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça votou favorável, nessa quarta-feira (30) ao atual Marco Temporal promulgado juntamente com a Constituição brasileira de 1988. Agora, o julgamento está empatado em 2 a 2. Votaram contra a atual legislação o relator do processo, Edson Fachin seguido por Alexandre de Moraes. O ministro Cássio Nunes e agora André Mendonça são favoráveis a medida.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Mesmo apresentando voto favorável, Mendonça não conseguiu terminar de ler sua argumentação jurídica e a sessão foi suspensa para ser retomada nesta quinta-feira (31).

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Conforme a Lei do Marco temporal, os povos originários (índios) têm o direito a qualquer terra reclamada como suas, somente caso tenham sido ocupadas por eles antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição nacional.

Polêmica

Mesmo votando contra o Marco Temporal, o ministro Alexandre de Moraes alegou que todos os proprietários de terras em áreas delimitadas aos índios, tem direito à indenização integral pela possível desapropriação. Conforme Moraes, caso o governo federal não consiga reassumir a terra indígena, pode se fazer uma compensação com outra terra, “com expressa concordância” dos povos indígenas.

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A alegação de Moraes recebeu várias críticas de movimentos indigenistas por avaliarem sua opinião como um “meio termo” entre as partes contrárias sobre a questão do Marco Temporal.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Entenda o caso

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O início da polêmica sobre o Marco Temporal, corresponde à disputa da Terra indígena Ibirama, localizada no Estado de Santa Catarina. Na ocasião, a localidade está sendo reclamada pela procuradoria do estado catarinense, entretanto, a área é ocupada pelas etnias Xobleng, Kaingang e Guarani.

O julgamento do Marco Temporal foi iniciado em junho deste ano, sendo interrompida pelo ministro André Mendonça, por um pedido de vistas, alegando mais tempo para análise do caso e elaborar sua argumentação, na qual, foi a favor da medida. Contudo, é preciso observar que a decisão do STF na votação em curso deve afetar também outros casos envolvendo Terras indígenas no Brasil.