A União Europeia (UE) publicou, nessa segunda-feira (3), um manifesto expressando uma “profunda preocupação” com os acontecimentos político/jurídicos na Venezuela, nas prévias para as eleições gerais do país que devem ser realizadas em 2024. O Bloco político e econômico europeu citou a inelegibilidade da principal candidata da oposição à presidência da Venezuela, María Corina Machado, ocorrida no final de junho desse ano (30/06), coincidentemente no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou inelegível pelo TSE.
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Corina, que está à frente das pesquisas eleitorais, está impedida de assumir cargos públicos, por 15 anos. Além da candidata de oposição ao governo de Nicolás Maduro, outros pré-candidatos a cargos públicos na Venezuela, também estão impedidos de disputarem as eleições gerais venezuelanas.
A Controladoria de Justiça da Venezuela (pró-governo) emitiu um documento na sexta-feira, contendo uma extensa lista de políticos de oposição, determinando a cassação dos seus direitos políticos. Entre os mais conhecidos estão: Henrique Capriles, que está em segundo lugar em recentes pesquisas eleitorais da oposição, além do ex-deputado Juan Guaidó, exilado nos Estados Unidos em abril desse ano, (presidente interino da Venezuela reconhecido por mais de 50 países, incluindo o Brasil).
Ao todo, 14 candidatos da oposição foram considerados inelegíveis para as próximas eleições no país, antes mesmo da disputa das primárias de cada partido político. María Corina, realiza uma forte oposição ao regime chavista da Venezuela, e vem arrastando multidões nos atos públicos que vem promovendo pelo país. A candidata aparece com mais de 50% das intenções de votos, à frente de Henrique Capriles (mais moderado).
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Foto: EPA/Miguel Gutierrez/Agência Lusa Internacional
Diante dos fatos apresentados, a U.E. emitiu uma nota oficial nessa segunda (3) sugerindo que a Controladoria venezuelana reveja sua decisão. Conforme o gabinete do chefe da diplomacia do bloco europeu, “as decisões tomadas pela justiça venezuelana que visam impedir membros da oposição de exercerem seus direitos políticos fundamentais, preocupam a autarquia, como o caso de María Corina Machado e outras figuras políticas”.
Em 2021, a U.E enviou uma missão de observação da entidade para lembrar 23 sugestões enviadas aos países, para que os mesmos possam melhorar os seus processos eleitorais. Em uma das propostas, decorre na “supressão da prerrogativa da Controladoria de privar os cidadãos do direito fundamental de se candidatarem às eleições por procedimento administrativo e sem notificação oportuna, o que afeta o direito de defesa”.
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Conforme a nota, é preciso insistir em uma “solução pacífica e democrática, liderada pela Venezuela, para acabar com a espaçada crise política e social” que ocorre no país. A resolução do problema, se deve na realização de “eleições presidenciais credíveis, transparentes e inclusivas em 2024, que são uma parte fundamental dessa solução”.
Foto: Yuri CORTEZ / AFP.
Entenda o caso
A Controladoria de Justiça da Venezuela, descredenciou a pré-candidata de oposição baseado na acusação de “irregularidades administrativas” de quando ela era deputada, entre 2011 e 2014. Em fevereiro de 2014, María teve seu mandato cassado no mês seguinte pela Assembleia Nacional da Venezuela, comandada na época pelo chavista Diosdado Cabello, número dois do regime.
María, pela primeira vez em 2015, foi considerada incapaz politicamente e impedida de deixar o país. A pena foi determinada para durar apenas um ano. Neste momento, Corina é acusada de ter participado de “uma trama de corrupção” encabeçada pelo ex-deputado Juan Guaidó.