O PSDB almeja acionar, ainda nesta semana, o Superior Tribunal Federal (STF) com um pedido para revogar o decreto que promoveu mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico, que pretende levar água tratada e esgoto para milhões de brasileiros, através de parcerias público/privadas. A alegação dos tucanos corresponde às mudanças impostas no decreto federal de Lula, que concede o monopólio das obras de saneamento básico às empresas estatais. Segundo o PSBD, a regulamentação fere dois preceitos importantes do marco: a necessidade de processo licitatório e a comprovação de capital para investimentos.
foto de Marcelo Camargo, ABr
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Conforme o presidente do partido e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), a atitude do governo petista vai de contra ao que foi defendido na campanha eleitoral: “Se o presidente diz que é a favor dos mais pobres, e eu acredito na sinceridade do seu propósito, está cometendo um grave erro. Para manter empresas públicas e estatais, está condenando a população mais pobre a se manter no esgoto ao ar livre e com a exposição a doenças”.
O governador gaúcho e o ex-senador Tasso Jereissati que é autor do substitutivo que deu origem ao marco legal, explicaram em um vídeo nesta terça-feira (18) as motivações da reação contra o decreto do governo.
“Alguns especialistas já fizeram contas de que dentro do decreto do governo a universalização, ao invés de 2033, chegaria em 2060. Ou seja, está contrariando dois polos fundamentais do governo Lula. Primeiro, governar pelos pobres, ele está governando aí contra os pobres. Segundo ponto, investimento em infraestrutura, não existe nenhum investimento mais atraente e com mais espaço em infraestrutura hoje do que no saneamento básico”, argumentou Jereissati.
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Pela lei, o Brasil deve cumprir a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, o que, segundo estudos, demandaria investimentos de cerca de R$ 500 bilhões.