O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nessa quarta-feira (24), um recurso impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O TSE negou a contestação do PT sobre um pronunciamento em cadeia nacional de Michelle na rádio e TV no Dia das Mães em 2022.
Foto: Alan Santos/PR
De acordo com o advogado da ex-primeira-dama, Thiago Fleury, a participação de Michelle na propaganda governamental não infringiu a lei eleitoral. “A ex-primeira-dama simplesmente transmitiu felicitações em celebração ao Dia das Mães, exaltando a nobre função da maternidade. […] Restringiu-se à possibilidade de informar à essas mães a possibilidade de utilização do FGTS, de reembolso de despesa, acesso a crédito […] nada referente às eleições”, disse o advogado.
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O PT pedia uma punição financeira de multa de R$ 25 mil além da retirada do vídeo governamental das redes sociais. Conforme o ministro Raul Araújo, relator do caso, o discurso apresentado, tinha apenas conteúdo de interesse público, mesmo em ano eleitoral. O veredito do ministro Raul, foi seguido pelos demais ministros. “Os conteúdos se restringiam a divulgar programas de governo com notório interesse da população em geral, em especial relevância para a população feminina”, disse.