BOLSONARO X TSE

TSE inicia julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

Após as apresentações, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão plenária do dia e direcionou a continuação para a próxima terça 27).


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira (22), o julgamento da ação judicial impetrada pelo PDT, que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do ex-mandatário do executivo federal, o ex-general Braga Netto, vice de Bolsonaro nas eleições de 2022 também foi acusado na ação. A corte eleitoral reservou três sessões ordinárias para a realização do julgamento.

Foto: Alejandro Zambrana/ Secom-TSE

Durante a sessão, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso fez a leitura resumida de seu relatório que contém 43 páginas. Veja um trecho do texto do documento.

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De sua parte, os investigados refutam qualquer relação entre o evento e o pleito de 2022. Defendem que a reunião se ateve à sua finalidade pública, uma vez que, segundo sua narrativa, o Presidente da República, no exercício da liberdade de expressão, expôs seu ponto de vista sobre o sistema de votação para convidados que nem mesmo eram eleitores. Ressaltam que a fala fez parte de um diálogo institucional sobre tema de interesse público, devendo ser lida em cotejo com anterior evento do TSE (em que o Ministro Edson Fachin, então seu Presidente, se dirigiu a membros da comunidade internacional) e com nota em que o tribunal rebateu as afirmações feitas por Jair Bolsonaro na reunião do Palácio do Alvorada.”

Conforme o processo movido pelo PDT, Bolsonaro teria cometido o crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações do estado por conta de uma reunião entre o ex-mandatário federal e embaixadores realizada no Palácio do Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro.

A equipe jurídica de Bolsonaro, solicitou a extinção de provas que não estão ligadas ao fato exposto (reunião com os embaixadores em julho de 2022 no Palácio do Alvorada em Brasília) e que tal reunião corresponde a prerrogativas legais de um presidente da república, além de ter o direito de questionar possíveis irregularidades no processo eleitoral brasileiro.

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Após as apresentações das partes envolvidas (Acusação e Defesa), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão plenária do dia e convocou os presentes para continuar o julgamento na próxima terça-feira (27).

Bolsonaro, que está em viagem ao Estado do Rio grande do Sul, declarou que durante a reunião foram expostas apenas, como funciona o sistema eleitoral brasileiro comandado pelo TSE.  Conforme o ex-presidente, o que foi relatado de sua parte durante a reunião, foi o inquérito de 2018 (que até àquele momento não estava finalizado), que investigava possíveis fraudes nas eleições ocorridas naquele ano de 2018 (Bolsonaro afirma ter vencido as eleições no 1º turno das votações).

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