Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram novamente nessa terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” durante a comemoração do feriado de 200 anos da Independência do Brasil realizado no dia 7 de setembro. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente, além do general Walter Braga Netto que foi vice na chapa que disputou a reeleição do governo de Direita.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além de Benedito, outros 4 ministros acompanharam o relator que declararam a inelegibilidade dos acusados. Votaram a favor da condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (presidente). Apenas dois ministros votaram pela absolvição dos políticos: Raul Araújo e Nunes Marques.
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Apesar da condenação, o ex-presidente Bolsonaro já havia sido condenado pelo mesmo TSE, e também pela mesma transgressão (abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação). Essa nova condenação não deve ser somada à determinação anterior. Além da medida, a Corte eleitoral também aplicou uma multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$212,8 mil para Braga Netto.
Ainda tem mais
Além das duas ações impetradas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), existe uma ação (AIJE ação de Investigação Judicial Eleitoral) investida pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), (na época candidata à presidente do Brasil), que também acusa Bolsonaro de supostas práticas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Essa medida pode também levar à inelegibilidade dos acusados.