Foi arquivado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (2), uma solicitação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o pagamento do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quase R$40 mil pagos a ele pelo Partido Liberal.
Fotos: Marcos Corrêa/PR
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler decidiu pelo arquivamento da solicitação, sendo acompanhado por unanimidade pelos seus pares do TCU. O entendimento do órgão foi da não legitimidade para julgar o mérito que é da alçada da justiça eleitoral.
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Após a decisão, o TCU irá encaminhar cópias do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificamente para a Corregedoria Geral Eleitoral da casa e para à Procuradoria-Geral da República (PGR) do Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o documento, a intenção da medida é realizar “apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes”, o qual robustece que a Constituição Federal determina que os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.
O TCU também alegou que o processo impetrado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha questionando o salário do ex-presidente, foi demandado para o órgão após o julgamento do TSE que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro.