LAVA JATO

TRF-4 reconduz a juíza Gabriela Hardt no comando da Operação Lava Jato no Paraná

Uma nota divulgada pela assessoria da Justiça Federal do Paraná, afirmou que a juíza é a “substituta automática” para ocupar provisoriamente o cargo.


Após o afastamento do Juiz Eduardo Appio do comando da Operação Lava Jato na noite desta segunda-feira (22), pela 13ª Vara Federal do Paraná, a Juíza Federal Gabriela Hardt, foi reconduzida à titularidade do cargo em Curitiba pela Justiça Federal do Paraná. Apesar da determinação judicial, o juiz Eduardo Appio, ainda pode reverter a situação, pois o magistrado tem até 15 dias para apresentar sua defesa das acusações de ameaça ao advogado, filho do Desembargador Marcelo Malucelli.

Foto: Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress)

Uma nota divulgada pela assessoria da Justiça Federal do Paraná, afirmou que a juíza é a “substituta automática” para ocupar provisoriamente o cargo. Por exemplo, quando o titular da pasta entra no período de férias.

Continua depois da Publicidade

Não é a primeira vez que Hardt, assume o posto de titular da Operação Lava Jato. Gabriela foi a substituta direta do então juiz Sergio Moro em 2018, quando o mesmo pediu sua exoneração da Vara Federal de Curitiba, para assumir o posto de Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Hardt foi a responsável pela sentença do presidente Lula (PT) em 2019, condenado no processo referente a um sítio em Atibaia (sentença anulada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal – STF). Atuando na 9ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela também foi a responsável por suspender o sigilo da decisão que levou à operação da Polícia Federal (PF), contra membros do PCC que planejavam realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, dentre os alvos o atual senador Sergio Moro (União Brasil).     

Caso Eduardo Appio

Continua depois da Publicidade

O juiz Eduardo Appio, titular da Operação Lava Jato em Curitiba, foi afastado de suas funções por ser acusado de ameaçar o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de um número bloqueado.

Segundo a denúncia, há fortes indícios de que o juiz havia realizado para o advogado João Malucelli, se identificado como um funcionário da Justiça Federal, que questionou o jurista sobre dados sigilosos referentes a imposto de renda e despesas médicas.

Continua depois da Publicidade

Appio era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano. Conforme o relatório da decisão judicial, o magistrado pode ter cometidos diversas infrações, podendo receber a punição de “aposentadoria forçada”. As transgressões, são:

  • consultar dados de sistema restrito a que tem acesso (consulta de dados de advogados no processo) para intimar, constranger ou ameaçar desembargador federal, fazendo uso de acesso privilegiado aos sistemas da Justiça Federal da 4ª Região para fins alheios aos interesses estritamente institucionais, na atividade-fim, que lhe é atribuída;
  • efetuar ligação por meio de telefone sem identificador de chamada, não se identificando corretamente;
  • passar-se por terceira pessoa (servidor da área de saúde do TRF4, pessoa que não existe);
  • realizar ligação para filho de desembargador federal que figurou como relator em correições parciais que o magistrado sofreu, logo após ter sido comunicado das decisões desfavoráveis proferidas pela turma julgadora do TRF4 e, nesse contexto, tecer afirmações relacionadas a supostas consulta à base de dados da Receita Federal em nome do desembargador-relator, com menção a valores a devolver e a despesas médicas, como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, constrangimento ou ameaça ao desembargador-relator, ou a seu filho.