O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou nesta segunda-feira (5) a abertura de uma investigação contra a ONG (Organização Não Governamental) Transparência Internacional no Brasil. Toffoli tomou sua decisão após o caso ter sido remetido ao Supremo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Conforme despacho de Toffoli, a ONG será investigada por uma possível “apropriação indevida de recursos públicos”, além dos responsáveis pela Organização. No desembaraço, o ministro do STF também ordena a Procuradoria-Geral da República (PGR) conduzir documentos e cópias de processos internos sobre a execução de tratativas internacionais pela Lava Jato e também sobre o acompanhamento de acordos de leniência.
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O pedido de investigação junto ao (STJ) foi proferido pelo deputado Rui Falcão (PT), o qual, define que procuradores do Ministério Público Federal (MPF) tenham cometido crimes de violação de deveres. Conforme o relato do deputado, a ONG Transparência Internacional tem ligações com a PGR no desenvolvimento de ações de “combate à corrupção”. Após uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), o caso foi encaminhado ao STF pelo ministro do (STJ) Humberto Martins.
Falcão relata também que o Ministério Público Federal teria conferido à ONG “poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”, sem a fiscalização e controle do Estado, como nos desempenhos das operações “Greenfild”, “Sepsise” “Cui Bono”, “Carne Fraca” e “Lava Jato”.
Conforme a PGR, a Transparência Internacional teria atuado na qualificação de uma entidade privada que seria criada para conduzir o dinheiro de um fundo que seria abastecido com parte de valores pagos pelo grupo J&F em um acordo de leniência. A PGR informa também que a ‘Transparência Internacional’, passaria a estruturar a gestão dos desembolsos dessa entidade privada, além de assessorar a apresentação de um projeto de investimento na precaução e no controle da corrupção.
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Para a PGR, estava “presente” o arranjo que levaria a administração privada dos valores, de R$ 2,3 bilhões, “sem que pudesse passar pelo crivo dos órgãos de fiscalização e controle do Estado”.
Toffoli, afirma em sua decisão desta segunda-feira (5) que, conforme apontam as cláusulas do acordo de leniência do grupo, “a destinação dos recursos, que deveriam ir para o Tesouro Nacional, eram encaminhadas a uma instituição privada, com endereço na Alemanha, mais precisamente em Berlim”.