LEGISLATIVO X STF

Senado pretende retaliar decisão do ministro Zanin de suspender desoneração da folha de pagamento

Decisão do ministro do STF atendeu a um pedido do governo Lula contra trechos da Lei 14.784 de 2023 que beneficiar empresas e prefeituras no país


Após a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin do supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (25), atendendo a um pedido do Governo Lula (PT) em suspender a eficácia de trechos da Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com os técnicos da casa legislativa para analisar a decisão judicial. A reunião irá discutir alternativas para a defesa da posição do Congresso Nacional, e também atestar a inconstitucionalidade da ação do ministro do STF.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Outra medida tomada pelo Senado Federal é a convocação de uma reunião extraordinária com os líderes da Casa Alta na próxima segunda-feira (29), em Brasília, para discutir a situação.

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A decisão de Zanin, foi encaminhada para análise virtual da Corte federal, com início nesta sexta-feira (26) e vai até o dia 6 de maio. Caso a decisão seja validada pelos ministros do Supremo, a medida deve passar a ter validade até que a Corte federal julgue o mérito da ação. E até o momento, três ministros (Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino) votaram a favor da suspensão da desoneração.

Após ter ciência da decisão de Zanin, Pacheco publicou uma nota criticando o governo Lula em “judicializar” a discussão política, que pretende desonerar as folhas de pagamentos de empresas e prefeituras. O presidente do Senado, afirma que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para endossar a lei aprovada pelo Congresso Nacional.

“Também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios. Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, disse em nota.

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