O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu, nessa quinta-feira (3), na Casa Alta do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) que lhe entregou em mãos, o projeto da Reforma Tributária Nacional (PEC 45/2019), aprovada pelos deputados em julho desse ano.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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Participaram também do rito de entrega da PEC, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator do projeto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de líderes parlamentares das duas Casas.
Logo após o rito de entrega do documento, Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado analisará a proposta com um “senso de urgência”.
“Recebemos este documento com um senso de urgência e de responsabilidade. Esse tema é aguardado pelo Brasil há muitos anos e é um pilar estrutural da economia e do desenvolvimento da nossa nação. Nós vivemos uma realidade tributária muito complexa, burocratizada e de difícil compreensão”, disse o parlamentar.
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O projeto deve começar a tramitar pela Casa Alta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a relatória do projeto será do senador Eduardo Braga (MDB-AM), após esses trâmites o projeto segue para apreciação no plenário do Senado.
A expectativa dos políticos está na aprovação da medida ainda esse ano, sendo que Pacheco, já havia antecipado que a medida seria avaliada e votada em um prazo de três meses. Outra alternativa para apreciação do projeto é que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, a Reforma Tributária deverá ser votada em um único bloco.
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Contudo, caso o Senado faça mudanças no texto da PEC, a reforma tributária deverá voltar para a Câmara dos Deputados. O senador Braga, sinalizou que tem a intenção de mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos, que cairiam sobre produtos primários e semielaborados. Essa medida foi uma inclusão de última hora durante a votação na Casa baixa.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Também deve participar da tramitação da PEC 45/2019, promovendo uma série de audiências públicas para aprofundar os debates, entretanto, não irá participar da votação da proposta de lei.
O presidente do Senado elogiou o trabalho realizado na Câmara na elaboração da medida, que incorporou também um texto do Senado (PEC 110/2019). Pacheco garantiu que a Casa irá cumprir a sua parte com “muito zelo” e afirmando que a aprovação da reforma será um triunfo de todo o legislativo.
“Acredito muito que o nosso trabalho vai ser premiado com a possibilidade de promulgação desta emenda constitucional ainda neste ano. Será um trabalho de muito êxito do Congresso Nacional,” disse Pacheco.
O ponto principal da reforma está na extinção de cinco impostos, que serão substituídos por uma nova e única tributação. O novo imposto deve ser administrado pela União (Contribuição Sobre Bens e Serviços — CBS) e outra, administrada pelos Estados e municípios (Imposto Sobre Bens e Serviços — IBS).
Em alguns setores da economia, devem ser aplicadas alíquotas diferenciadas. Um Imposto Seletivo (IS) também deverá ser criado, como uma espécie de sobretaxa em produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Conforme o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto foi construído em diálogo com a sociedade civil, as classes produtoras e os governadores dos Estados da Federação. Lira citou também várias tentativas anteriores de concretizar uma reforma tributária e comemorou que o atual Congresso conseguiu se unir em torno da medida.
“A proposta tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente. Alguns tinham ceticismo, [parecia] uma proposta inatingível. A maturidade de todos permitiu um quórum especialíssimo na Câmara, e não tenho dúvida de que ela terá apoio no Senado”, disse.