O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (24) o texto da Medida Provisória que eleva o valor do salário mínimo no país de R$1.302 para R$1.320. O projeto também contempla a ampliação para dois salários mínimos do limite de renda para isenção do Imposto de Renda (IR). O texto agora segue para promulgação do presidente Lula.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A medida, apresentada pelo presidente Lula (PT), ainda tem que definir de onde será retirado o dinheiro para compensar a nova tabela do IR. Para isso, o petista tem que apresentar um novo projeto. Uma das possibilidades estudadas pelo governo é cobrar impostos de aplicações de fundos exclusivos, usados por milionários para investimentos.
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Na quarta-feira (23), a Câmara dos deputados retirou do texto da Medida Provisória a proposta de taxação das chamadas ‘offshores’ (empresa aberta fora do país, ou seja, o proprietário mora em um país, mas possui negócios em outros). Já o aumento do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio desse ano 2023, quando o petista editou a MP.
Outra medida adotada foi o estabelecimento de uma política de valorização do mínimo por meio de aumentos reais, vinculados ao crescimento econômico e à inflação. Para não caducar, a MP precisava ser aprovada no Congresso até a próxima segunda-feira (28).