POLÍTICA

Senado analisa acordos internacionais nesta quinta-feira (2)

A Casa alta irá analisar depois do feriado, tratados com a República Tcheca sobre previdência e hidrovias com países do Mercosul


O Senado deve votar nesta quinta-feira (2) dois acordos internacionais, a partir das 11h. Os textos foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada e serão analisados no Plenário em sessão semipresencial.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O PDL 215/2022 trata do acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 2020. O acordo cria a estrutura jurídica para regular as relações entre os dois países sobre a área de previdência.

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Pelo tratado, trabalhadores de ambos os países que contribuíram para os dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para garantir a aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Na CRE, o texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Hidrovia

O outro acordo previsto na pauta, o PDL 927/2021, regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018.

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O projeto foi aprovado na comissão com voto favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O acordo foi assinado pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, complementando pacto internacional de 1992 que criou o CIH e estabeleceu o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná.

Fonte: Agência Senado

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