PLEBISCITO

Referendo na Venezuela vota “sim” para anexação de parte do território da Guiana

Em suas redes sociais, o presidente venezuelano comemorou a conquista


Os venezuelanos foram às urnas neste domingo (3) para votarem em um referendo onde foi apresentada a possibilidade da Venezuela anexa ou não 70% do território da Guiana. Segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o resultado do pleito apontou que mais de 95% dos eleitores aprovaram as 5 perguntas do referendo que pretende criar o Estado de Esequiba.

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Após a divulgação do resultado, Nicolás Maduro disse que os eleitores venezuelanos votaram a favor das medidas. Em suas redes sociais, o presidente venezuelano comemorou a conquista. “Celebração da grande vitória do povo venezuelano no referendo consultivo para a defesa da nossa Guiana Esequiba”, escreveu. Com o resultado, o governo venezuelano deve decidir as estratégias para a anexação do território.

Imagem: X (antigo Twitter)

O que diziam as perguntas do referendo:

  • “Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela sentença arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?”
  • “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”
  • “Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”
  • “Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegal e em violação do direito internacional?”
  • “Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?”

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, fez uma declaração durante a realização do plebiscito, afirmando que a população guianense não irá temer o resultado do referendo. Irfaan Ali, disse que antes de qualquer combate a primeira linha de defesa será a diplomacia e que trabalha para que as fronteiras do seu país continuem “intactas”. Porém, o presidente da Guiana afirmou também que está em posição de “intensa defesa”, e conta com o apoio de vários países, como os EUA, Canadá e também da França.

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Arte: Agência Brasil

Entenda o caso

O presidente Nicolás Maduro, anunciou no dia 10 de novembro um referendo onde foi proposta a reivindicação de parte do território da Guiana até o Rio Essequiba (160 mil km²). A região é rica em petróleo e minerais, e tem saída para o Oceano Atlântico.

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A contestação entre os países perdura há mais de 1 século. Antigamente o território foi de domínio da Inglaterra e era chamado de “Guiana Inglesa” até a sua independência.

O referendo questiona o Laudo de Paris de 1899 – O documento apresentou o resultado de um tratado assinado em Washington em 1897. Na ocasião, a ação determinou o direito de pertencimento da área correspondente até o Rio Essequiba para a Guiana, que era uma colônia britânica no momento.

O referendo também questionou sobre o Acordo de Genebra de 1966 – no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequiba e classificou a situação como negociável. Outro questionamento, foi a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. Porém, O Tribunal de Haia, na Holanda, (órgão judiciário das Nações Unidas – ONU) decidiu na última sexta-feira (1.º) que a Venezuela está proibida de tomar decisões contra a Guiana.