O documento proposto pelo relator do projeto de lei da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), deve apresentar a proposta da criação do Imposto Sobre Valor Agregado – IVA dual, que vai ser dividido em três partes: Federal, Estadual e Municipal. A propositura para ser apreciada pela casa legislativa e deve ser apresentada ainda nesta terça-feira (6).
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Segundo informações, a ordem proposta na casa baixa é de que a tramitação seja acelerada, a fim dos parlamentares possam votar o projeto ainda no primeiro semestre desse ano. Esse imposto, deve substituir os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS. Os parlamentares buscam acelerar a tramitação dessa medida, a fim do relatório seja quanto antes, apresentado ao grupo de trabalho (GT) da Câmara.
O documento das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 de 2019 e 110 de 2019 — texto propriamente dito da reforma — deve ser divulgado quando a data da discussão em plenário for definida. Uma das principais discussões que travam o avanço da propositura do IVA, é o consenso da quantidade de alíquotas que serão estabelecidas na nova lei.
Parlamentares, alegam que pode haver mais de uma alíquota, sendo um padrão, e uma seletiva para os serviços essenciais — o que inclui a cadeia da saúde, educação e transporte —, e uma tributação “extra” majorada para produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente.
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O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, fez um alerta durante um evento no mês de maio, sobre a necessidade de aumentar a alíquota básica do IVA, caso sejam inseridas exceções a setores específicos na reforma tributária.
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“O que eu tenho colocado no Congresso é: quanto mais exceções tiver, maior vai ter que ser a alíquota básica, para poder manter a arrecadação com proporção do PIB. A decisão sobre quais vão ser os tratamentos diferenciados é do Congresso”, disse Bernard Appy.
Segundo o secretário extraordinário, a função do corpo técnico do Ministério da Fazenda é apenas “explicar os prós e os contras e o custo de diferentes alternativas”, a fim de munir os parlamentares de informações e projeções. DE acordo com cálculos sobre a arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB) para manter o faturamento a alíquota do IVA deve ser de 25%.
Uma contrapartida apontada pela Receita Federal e os estados (que já começaram os estudos sobre o IVA) é a criação de um mecanismo para “cashback”, que é outra novidade da reforma.
Conforme o estudo, o “cashback” deve possibilitar devolver imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população.
“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Independentemente do desenho do cashback, irá favorecer [mais] as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, explica Appy.