Foram aprovados, nessa quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Manaus, três projetos de lei enviados pelo prefeito David Almeida (Avante), que têm a finalidade de valorizar os servidores da administração municipal. Com as aprovações, as regulamentações seguem para a sanção do prefeito.
Fotos – Divulgação / Semcom
Dois projetos são o PL nº 309/2024, que fixa em 3,69%, a contar de 1º de maio, o índice de recomposição das remunerações dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o PL nֻº 316/2024, que concede reajuste salarial de 1,58% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a serem pagos a partir de 1º de junho, considerando os meses de janeiro a março de 2024 como período de aplicação do índice.
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O terceiro projeto aprovado pelos vereadores, o PL nº 311/2024, faz alterações na Le nº 2.928, de julho de 2024, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da Área Não Específica da estrutura administrativa do município. A adequação assegura aos servidores de nível superior a utilização dos títulos por especialização para enquadramento por qualificação profissional.
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“Esses projetos, para os quais pedimos urgência na tramitação, são direitos dos nossos servidores que precisam entrar logo em vigor. Nossa gestão tem buscado honrar a data-base das categorias, corrigir defasagens salariais, melhorar o valor do auxílio-alimentação, entre outras medidas, sempre visando a valorização e a qualidade de vida dos nossos colaboradores”, explica o prefeito.
No caso da recomposição das remunerações da Semed, o percentual é referente à data-base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário, acumulado de maio de 2023 abril de 2024, e ainda segue a sistemática anterior à nova legislação, aprovada no mês de março, unificando o pagamento das recomposições de salários dos servidores e estabelecendo, em ano de eleição municipal, a divisão do percentual em duas parcelas.
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A correção salarial dos profissionais de saúde já segue a nova lei, sendo extensivo aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo (RDA), com exceção da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.