Na sessão plenária da Câmara dos Deputados realizada, nessa quarta-feira (14), em Brasília, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2720/23 que define como “crime” a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”, como, por exemplo: parlamentares, ministros do Poder Judiciário, entre outros. O projeto de autoria da deputada Dani Cunha (UB) filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agora segue para apreciação do senado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Conforme o entendimento do PL, há uma mudança no tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Isso quer dizer que quem desrespeitar, xingar ou ridicularizar, essas autoridades deverá ser responsabilizado judicialmente.
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O Projeto foi aprovado por meio de uma “votação relâmpago” com o placar de 252 votos favoráveis e 163 contrários. Conforme o relator da (PL), deputado Claudio Cajado (PP), a propositura permite que políticos tenham “acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após a aprovação da medida, o presidente da casa baixa, Arthur Lira (PP), rebateu as críticas por parte dos parlamentares contrários à proposta. Lira diz que a matéria foi “pauta em discussão na reunião de colégio de líderes extensiva na terça-feira”.
O presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD), questionado por jornalistas, disse que desconhecia a existência do (PL). “Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou.