Um projeto de Lei que está sendo produzido pelo deputado federal, Ubiratan Sanderson (PL) tem o objetivo de anistiar crimes eleitorais, políticos e sociais cometidos no ano de 2022. De acordo o deputado a ideia é corrigir possíveis injustiças cometidas no âmbito judiciário, e a principal finalidade desse projeto de lei é indultar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta um julgamento no TSE que pode deixá-lo inelegível por oito anos.
Continua depois da Publicidade
Conforme Sanderson, o projeto de lei deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29). “O projeto vai anistiar os casos que configurem ilícitos eleitorais, como o julgamento de Bolsonaro. Nem crime eleitoral ele cometeu, seria apenas um crime de menor potencial ofensivo. Sem relevância penal alguma, querem calar o maior líder da direita no Brasil,” disse Sanderson.
Conforme o deputado, o projeto não vai favorecer crimes hediondos, violentos e de corrupção. “Temos o apoio de toda a bancada do Partido Liberal e de inúmeros outros deputados de oposição, de outros partidos”, continuou. “Tenho convicção de que o projeto vai tramitar de uma forma rápida na Câmara. Sendo aprovado aqui, vai ao Senado e, depois, para a sanção presidencial.”
Apesar do Partido Liberal possuir uma bancada de 99 deputados, existem divergências quanto a efetividade do projeto. Alguns parlamentares acreditam que o julgamento do ex-presidente que acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem influência partidária. Entretanto, outra parte da bancada, acredita que o projeto não irá reverter o resultado em desfavor do ex-presidente.
Continua depois da Publicidade
Julgamento de Bolsonaro no TSE
O ministro do TSE Benedito Gonçalves, relator da ação movida pelo PDT que acusou Bolsonaro de atentar contra a democracia e divulgar “Fake News” durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada em Brasília, após três horas da leitura de seu relatório, votou favorável para a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir do ano de 2022.
Continua depois da Publicidade
Conforme Gonçalves, Bolsonaro cometeu o crime de abuso de poder político e uso de comunicação oficial para benefício próprio. Caso Bolsonaro seja condenado, o político poderá ficar inelegível durante oito anos. Até o momento, o placar do julgamento está empatado por 1 a 1 com o voto favorável do relator e o voto contrário do ministro Raul Araújo.