Um requerimento de urgência nº 1383/2023 de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (UB) deve ser votado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em meio às pressões de grandes empresas de tecnologia e deputados da oposição, contra o projeto 2630/2020 (Fake News), o projeto de lei 2370/2019 (que faz parte do pacote de regulamentação da internet) de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB), prevê regulamentar a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
O projeto apresentado pela deputada comunista pretende “estabelecer regras para publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”, garantindo ao titular da notícia/informação a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.
Continua depois da Publicidade
A apreciação do requerimento de urgência representa na prática o fatiamento do Projeto de Lei das Fake News do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), companheiro de partido de Feghali. Silva declarou que aprova o requerimento e vê como positivo a manobra política. “Eu apoio o requerimento. Se pudermos avançar nos temas ligados pelo PL 2630, que avancemos”, escreveu o deputado em entrevista ao site da Jovem Pan.
Orlando Silva, na semana passada, pediu a retirada do projeto da pauta de votações do Congresso alegando precisar de mais tempo para analisar as emendas apresentadas. Entretanto, nos bastidores do parlamento da casa baixa configurava a falta de apoio para que a lei fosse aprovada.
Caso a solicitação de urgência do requerimento nº 1383/2023 seja aprovado nessa terça-feira (9), o mérito deve ser colocado para votação na próxima semana.