O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) obtido por empresas que comprarem produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) durante os períodos de seca no estado do Amazonas.
Foto: Divulgação/Suframa
As alíquotas do crédito serão de 6,60%, caso se trate da compra de tablet; 8,60%, caso o destinatário seja empresa estabelecida fora da zona franca; e 5,60% nos demais casos. O projeto altera a Lei 10.833/03, que entre outros pontos regulamenta a Cofins, tributo federal pago por pessoas jurídicas.
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Autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que o objetivo é incentivar o comércio de produtos fabricados no polo industrial, dando um alívio financeiro às empresas durante períodos de seca severa oficialmente reconhecidos.
“A proposição se apresenta como uma solução eficaz para apoiar o Polo Industrial de Manaus em momentos críticos”, disse Alberto Neto.
Próximos passos
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O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias