A primeira fase do Programa “Desenrola Brasil” do governo federal criado para auxiliar brasileiros endividados a renegociarem suas dívidas, começa nesta segunda-feira (17). O projeto deve beneficiar, inicialmente, cerca de 70 milhões de pessoas com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

Foto: Migalhas.com.br
A iniciativa federal estava prevista para iniciar em setembro desse ano, entretanto o executivo federal resolveu adiantar as renegociações para os devedores com renda de até R$20 mil. Conforme o governo, os beneficiados na nomeada “Faixa II” começam a ser atendidos, considerando a primeira fase do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas.
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Uma das normas previstas no programa é a retirada de nomes de devedores (pessoa física) da lista de negativados pelos bancos participantes da iniciativa. Contudo, a meta vale apenas para devedores com pendências de até R$100.
Quem quiser participar do programa, é preciso ter conta nos bancos que aderiram ao Desenrola, (Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa). Nesta primeira fase, o Ministério da Fazenda estima que serão beneficiadas cerca de 30 milhões de pessoas.

Imagem: Divulgação
Confira as diretrizes propostas pelo Desenrola Brasil:
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Primeira Fase
- O programa vai atender aos beneficiados da faixa II da iniciativa (Faixa 2 – Abrange a população com renda de dois salários mínimos — R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser renegociadas diretamente com os bancos (presencialmente ou por canais da própria instituição). O aplicativo do programa ainda não poderá ser utilizado para negociações.
- As renegociações só valeram para dívidas adquiridas até o dia 31 de dezembro de 2022.
Segunda Fase
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- A partir de setembro o programa irá começar por completo. Um aplicativo será disponibilizado para atender os beneficiados da Faixa 1. (Faixa 1 – Cogita atender a população com renda de até R$ 2.640 ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, [ex. contas de energia, e dívidas de varejo] feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022).
Quem quiser participar dessa etapa do Desenrola, o devedor deve ter um cadastro no GOV.BR. O registro pode ser realizado diretamente no portal do Governo Federal. O governo estima o benefício de até 70 milhões de pessoas.