A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou da prisão, os empresários José Nelson Rosa, Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto (sócios da empresa Tumpex), presos na “Operação Entulho” deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal (RF) na terça-feira (20) que investiga um esquema de fraude no ramo de coleta de lixo e limpeza urbana em Manaus.
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A defesa dos empresários apresentou um “habeas corpus” na noite dessa quarta-feira (21), além de um pedido de liminar, a qual a alegação da defesa indicou “desnecessária” a prisão dos acusados, pois os investigados não iriam interferir na sequência das investigações.
Conforme o documento apresentado pela equipe de advogados dos sócios da Tumpex, foi que, a justificativa da individualização dos crimes que cada um dos suspeitos praticou não foi feita adequadamente, portanto sem a importância de prisão. Outros argumentos utilizados pela defesa, correspondem à idade avançada dos acusados que estão acima dos 68 anos, além de serem primários e possuírem residência fixa, bem como ocupação lícita e regular.
Após apreciar o ofício, a desembargadora determinou a soltura dos acusados, convertendo a prisão em medidas alternativas. (Os acusados devem comparecerem à Justiça periodicamente e não se ausentem de Manaus sem informar o poder judiciário).
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Foto Felipe Campinas/ATUAL
Entenda o caso
Na manhã dessa terça-feira (20) a Polícia Federal (PF) realizou em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal (RF) a “Operação Entulho”, que tem o objetivo de coletar provas sobre operações fraudulentas envolvendo empresas de coleta de lixo e limpeza pública em Manaus, que utilizavam como “fachada” esses empreendimentos. Ao todo foram coletadas provas de possível sonegação fiscal, além de obtenção de notas frias e lavagem de dinheiro.
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Conforme a Polícia Federal as investigações tiveram início há três anos, após serem identificados indícios de fraudes através dessas empresas, consistindo na contabilização de despesas, produzidas por meio de notas fiscais frias de mercadorias e serviços.
Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas, 13 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas instituições supostamente ligadas a organização.
Diante dos desdobramentos das investigações da Polícia Federal, a Prefeitura de Manaus emitiu uma nota oficial apoiando o trabalho em conjunto realizado pelas autarquias federais.
Acompanhe a nota divulgada pela Prefeitura:
A Prefeitura de Manaus apoia, de forma irrestrita, as investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).Os fatos investigados são relacionados a uma empresa cujo contrato foi firmado pela gestão anterior, porém desfeito pela atual administração municipal.
Prezando pela total transparência, a prefeitura prestará todas as informações necessárias para a apuração.