O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa terça-feira (21/3), um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal sejam ocupados por negros. Segundo o ato, a administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.
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O decreto foi assinado durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para comemorar os 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Lula ainda anunciou pacote de medidas interministerial voltado à igualdade racial.
Durante o evento, o governo também anunciou a criação do programa “Aquilomba Brasil”, voltado à promoção dos direitos da população quilombola. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a iniciativa, que será criada por um decreto assinado por Lula, terá três eixos: acesso à terra e ao território quilombola; infraestrutura e qualidade de vida quilombola; inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de direitos e cidadania.
Durante a cerimônia, o governo também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial focado na elaboração de políticas públicas voltadas ao “princípio de interseccionalidade” de raça, etnia e gênero. Será colocado em prática o programa Juventude Negra Viva, voltado para a articulação de políticas intersetoriais e transversais a crianças e negros. Um terceiro grupo de trabalho será criado para anunciar ações de enfrentamento ao racismo religioso.