O prefeito do município de Anamã, Chico do Belo, foi condenado nesta terça-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a pagar uma multa de R$ 40 mil no processo n.º 10.318/2023, onde o prefeito é acusado de nepotismo ao contratar seu filho, o enfermeiro Deyvid Batalha Bastos no executivo municipal. Contudo, o mesmo não comparecia ao trabalho, pois mora em Manaus desde 2021.
Foto: Reprodução/Facebook
Os conselheiros seguiram o voto do relator- auditor da ação, Alípio Filho, que julgou procedente a denúncia contra Chico do Belo. Alípio também solicitou a exoneração imediata de Deyvid do quadro de funcionários da prefeitura de Anamã.
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Segundo o texto do relatório de Alípio Filho, mesmo sendo citado devidamente no processo, o prefeito Chico do Belo não apresentou defesa à Corte de Contas, sendo considerado à revelia.
“Contudo, convém mencionar que o senhor Francisco Nunes Bastos, Prefeito de Anamã, foi regularmente citado, mas não apresentou defesa. Dessa forma, torna-se revel, para todos os efeitos, nos termos do art. 20, §4 º, da Lei n.º 2.423/96, in verbis”, diz trecho do relatório […] §4. O responsável que não atender à notificação ou intimação no prazo estabelecido e improrrogável será considerado revel pelo Tribunal, dando-se prosseguimento ao processo. (Parágrafo 4º acrescentado pelo artigo 1° da Lei Complementar n.º 114, de 23 de janeiro de 2013).
Imagem: Facebook/Chico do Belo
Com a decisão da Corte, o processo será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) onde será oferecida a denúncia contra o prefeito de Anamã e o seu filho por improbidade administrativa.
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Outro processo
Chico do Belo também responde pelo processo n.º 10.193/2023, protocolado no TCE-AM pela vereadora Zeliude Pinheiro de Anamã, a qual, denunciou o prefeito por negligenciar audiências públicas para debater juntamente com a sociedade a elaboração do processo de aprovação da LOA de 2023 (Lei de Orçamento Anual). A parlamentar também acusa a presidente da Câmara de Anamã, vereadora Jéssica Conegundes de compactuar com as supostas irregularidades cometidas por Chico do Belo.