O partido Liberal, em conjunto com o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), ingressaram nesta terça-feira (22) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a anulação de parte das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições gerais de 2022.
Foto: Sérgio Lima/ Poder360
O pedido foi apresentado pelo presidente da sigla, ex-deputado federal, Waldemar da Costa Neto (PL), onde solicita a exclusão do processo eleitoral desse ano de quase 280 mil urnas eletrônicas de modelos anteriores ao ano de 2020. Segundo o documento apresentado pela entidade partidária, com a exclusão das urnas, o atual presidente teria 51,5% dos votos válidos contra 48,95% do ex-presidente Lula.
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“Uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, descreve parte do documento.
O documento exposto pelo PL apresenta uma série de questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação. No mês de setembro, alguns dias antes da eleição do primeiro turno, a legenda lançou uma nota em que ressaltava as inseguranças das urnas eletrônicas. Conforme a sigla, o Relatório Técnico sobre o mau funcionamento das urnas eletrônicas indica haver inconsistências “graves e insanáveis” a respeito do funcionamento das urnas utilizadas nas eleições desse ano.
A representação apresentada pelo partido, tem a assinatura do advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que cita o laudo técnico de auditoria realizado pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, sendo que, o resultado dessa auditoria teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”. Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.
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“Essas inconsistências dizem respeito às urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, que apresentam problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG DE URNA e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”, questiona o partido.
Logo após a apresentação para a imprensa do pedido de anulação das urnas eletrônicas mais antigas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o Partido Liberal inclua os dados tanto do 1º quanto do 2º turno das eleições no relatório apresentado nesta terça-feira (22).
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“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, diz o texto.