O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, nesta segunda-feira (8), que existe uma possibilidade de alteração ou até mesmo de extinguir a norma que garante o direito de presos à saída temporária em datas comemorativas. O projeto (PL- 2.253/2022) aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, visa acabar com as saídas temporárias no Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça, do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, disse o senador mineiro.
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A medida que está em tramitação no Senado Federal está em destaque devido ao caso do assassinato de três policiais militares ocorridos em Minas Gerais e São Paulo. Um dos três policiais baleados estava em estado grave em um hospital de Minas Gerais, porém, neste domingo (7) a PM/MG informou em nota o falecimento do sargento Roger Dias da Cunha.
O policial foi atingido após uma troca de tiros com bandidos em Belo Horizonte que estavam sob a ‘Lei das saídas temporárias’ para passarem as festas de fim de ano com suas famílias, porém não cumpriram o prazo determinado de voltarem à prisão.
Pacheco afirma que a notícia foi recebida por todos com grande perplexidade e tristeza. “Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir”. “Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las é garantida a quem não devia estar em liberdade”, declarou Pacheco.
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, após o sargento Dias ser baleado em Belo Horizonte, publicou em suas redes sociais na sexta-feira (5), críticas à lei federal que garante o benefício aos presos.
“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança para todos os brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança está parada no Congresso. Até quando?”, declarou o governador.
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Os outros policiais mortos são: Patrick Bastos Reis, morto durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e a policial civil Milene Bagalho Estevam, assassinada em um bairro nobre de São Paulo.