Parlamentares de oposição protocolaram nesta segunda-feira (9) mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade. Os subscritores do documento acusam o magistrado, entre outras coisas, de abuso de poder.
A petição, contou com a assinatura de mais de 150 deputados federais e mais de um milhão e meio de pessoas em todo o país. O documento foi simbolicamente entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco nessa segunda-feira (9).
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Segundo o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), há argumentos legais e jurídicos que dão ao Plenário a competência para decidir pela abertura do processo contra Moraes.
“O que nós solicitamos do presidente Rodrigo Pacheco é que dê andamento a esse processo, dê celeridade na apreciação nessa fase inicial, para que nós possamos acompanhar o passo a passo desse processo. Obviamente que, no passado, já houve o indeferimento no início da fase processual. Nesse pedido esperamos que isso não aconteça, mas caso aconteça, há possibilidade de apresentação de recurso ao Plenário.”, disse o senador
Sem se referir ao mérito do pedido, o líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, acredita que há argumentos legais e jurídicos que conferem ao Plenário, e não ao presidente do Senado, à Mesa Diretora ou a uma comissão especial, o poder de decidir pela abertura do processo.
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Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
Fonte: Agência Senado/Rádio Senado