A partir do dia 10 de janeiro deste ano passa a valer no Brasil, a obrigatoriedade de visto para turistas que visitarem o país oriundos dos Estados Unidos, do Canada e da Austrália. A ação foi anunciada em maio do ano passado pelo governo federal, porém a medida foi prorrogada para o mês de janeiro de 2024.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A novidade da medida informa que o processo será realizado totalmente eletrônico para os turistas estrangeiros dos países relacionados (EUA, Canadá, Austrália) possam iniciar o processo de obtenção do visto brasileiro, é preciso acessar a página (e-Visa) e fazer o cadastro. No entanto, segundo o Ministério das Relações Exteriores, não será necessário comparecer a uma sede física da Embaixada ou Consulado do Brasil para obter o visto.
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A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro em regime de urgência a tramitação de um projeto de lei que abate o decreto editado pelo presidente Lula que aborda a exigência de vistos para os visitantes desses três países. No exercício, a decisão permite que a pauta seja avaliada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como antevê o rito de tramitação.
Entretanto, a proposta não foi estudada antes do recesso parlamentar, que iniciou no dia 23 de dezembro e vai até o dia 1º de fevereiro.
Além dos (EUA, Canadá, Austrália) o Japão também fazia parte da lista de restrições de visto para o Brasil, porém os governos brasileiro e japonês acertaram um acordo de sintonia desobrigando o porte do visto para viagens entre os dois países, com estadia de até 90 dias e com prazo de três anos.
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Em 2019, de forma inédita, o governo de Jair Bolsonaro (PL), dispensou a obrigatoriedade de visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão. Na época, o Ministério do Turismo justificou que a medida não prejudicava o princípio de reciprocidade entre as nações, pois o objetivo da ação era de incentivar a geração de emprego e renda no Brasil.
“A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, disse.
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O governo de Dilma Rousseff (PT), também havia tomado medida similar, porém teve duração apenas nas Olimpíadas de 2016. Na ocasião, a lei determinava que a autorização valeria apenas para cidadãos dos quatro países que tivessem a intenção de vir ao Brasil assistir ao evento esportivo.
Após dois anos, o Ministério do Turismo propôs ao Itamaraty o fim da exigência de visto definitivamente, porém o órgão diplomático foi contrário ao pedido, devido à necessidade de prevalecer o princípio da reciprocidade.