O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (28), em Brasília, a Medida Provisória (MP-1.172/2023) aprovado pelo Congresso Nacional que reajustou o valor do salário mínimo de R$1.302,00 para R$1.320,00. Além do reajuste, o petista sancionou a atualização da tabela do Imposto de Renda que passa a isentar quem ganha salário de até R$2.640,00 mensais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além do aumento oficial do salário mínimo, o texto define também que o reajuste deve ser efetuado anualmente com valorização real, acima da inflação. Conforme o texto, o cálculo deverá ser feito com base nos mesmos parâmetros até 2015, ou seja, pela inflação do ano anterior, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), juntamente com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) equivalente aos dois anos anteriores.
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A ideia do governo em enviar a medida foi de proteger o poder de compra da população, garantindo seu aumento em caso de crescimento da economia. No primeiro quadrimestre deste ano (janeiro, fevereiro, março e abril), o governo federal pagou aos aposentados o piso de R$1.302,00. Somente em maio o salário dos beneficiados da previdência foi ajustado para R$1.320,00.
Anteriormente, em 2022, o valor pago aos brasileiros era de R$1.212,00 e em 1º de janeiro de 2023, considerando o valor do ano passado, subiu para R$1.302 (alta de 7,4%). Com o valor de R$1320,00 a alta foi de 8,9%. A projeção do custo a ser gasto esse ano pelo governo com o aumento do ‘mínimo’ em R$1.302,00 era de R$36 bilhões. Com o aumento de R$18,00 em maio, a União estima uma despesa de R$40,8 bilhões.
O aumento do salário mínimo impacta diretamente os gastos públicos representados no piso dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensões, auxílios). Além do salário mínimo, o governo federal aumentou a isenção do Imposto de Renda (Pessoa Física). Os benefícios passam de R$1.903,00 para R$2.640,00, porém já estavam em vigor desde o dia 1º de maio deste ano.
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O presidente Lula, durante a campanha eleitoral de 2022, fez uma promessa de isenção do Imposto de Renda para R$5.000. Conforme o petista, o reajuste deve ser atingido nos próximos anos. Embora o governo tenha estendido o benefício, a alíquota para as demais faixas de rendimentos mensais.