O advogado-geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, anunciou, nessa segunda-feira (2), a criação da “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”. Segundo ele, essa procuradoria terá a função de enfrentar a desinformação sobre políticas públicas. Nas redes sociais, políticos da oposição e internautas criticaram a criação da Procuradoria.
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As competências da nova procuradoria, criada no decreto nº 11.328 de 1º de janeiro de 2023 pelo novo AGU teria, em sua função principal, o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. No entanto, a notificação não explica os critérios que serão usados pela pasta para a definição do que seria uma informação legítima ou uma notícia falsa (fake News). Também não detalha como será a estrutura da nova procuradoria e qual metodologia para monitoramento dos fatos que será utilizada.
O jornal digital “Poder 360” procurou a Advocacia Geral da União (AGU) para pedir maiores detalhes sobre a nova pasta, como: qual será a estrutura da nova procuradoria e quem seria seu procurador; Se haverá algum tipo de monitoramento do que é classificado como “desinformação” ou se o órgão atuará só quando for provocado; ou se haverá um manual que vai definir o que é “desinformação”. Em resposta, a AGU não apresentou justificativas sobre as atribuições da nova procuradoria, porém irá encaminhar explicações “assim que possível”.
O anúncio da nova procuradoria foi feito durante o discurso de posse do novo AGU, porém o nome do representante da nova pasta não foi anunciado. Em um trecho do decreto, a procuradoria diz, estritamente, que a procuradoria deverá “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
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Outras competências relacionadas a nova atribuição da AGU, foi “propor a celebração de acordos e compromissos internacionais para compartilhamento de informações”. Contudo, o documento não revela do que se trata essa competência.
Repercussão
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Políticos e internautas se manifestaram nas redes sociais, sobre a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O deputado estadual Bruno Souza (Novo) divulgou em seu perfil no Twitter, sobre as atribuições da procuradoria estipuladas no art. 47 do decreto. Segundo o deputado, “decreto acaba de criar procuradoria especial para processar quem criticar políticas públicas! Essas são as funções da nova “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”. Ninguém poderá dizer que foi pego de surpresa”, declarou.
Já o deputado federal Lucas Redecker (PSDB) publicou no Twitter, questionando sobre a necessidade de se criar o órgão. “É realmente uma necessidade ou apenas uma forma de controlar críticas as políticas públicas?”, perguntou. O parlamentar disse também “faltar muita coerência com a prática”. “As velhas práticas de quem já queria regular a mídia voltaram!”, afirmou.
O novo Advogado Geral da União foi subchefe de Assuntos Jurídicos na Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Jorge Messias ficou conhecido por ser mencionado por Dilma, em uma gravação telefônica divulgada pela Operação Lava Jato em 2016, como “Bessias”.
Messias disse em seu discurso de posse, que pretende “dar uma contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia”. O novo AGU defendeu a “retomada da harmonia” entre os Três Poderes e disse que ataques contra autoridades “não serão mais tolerados”.