Neste dia 5 de agosto é celebrado o Dia Nacional da Saúde, data instituída pela Lei nº 5.352/1967, que oficializou a comemoração no calendário brasileiro. A escolha da data é homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, com o intuito de promover a educação sanitária e recordar as ações desse personagem da história do Brasil, no combate e erradicação das epidemias da peste, febre amarela e varíola, no final do século XIX e começo do século XX, no país.
Foto – Danilo Mello / Aleam
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vários Projetos de Lei voltados à saúde estão em tramitação, mostrando a importância do tema aos parlamentares estaduais. Um exemplo é o PL nº 97/2024, proposto pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
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“Negativações nos órgãos de proteção ao crédito podem decorrer de diversas situações, muitas vezes relacionadas a questões temporárias e reversíveis, como desemprego, doença, ou outros imprevistos. Negar a contratação de plano de saúde com base nessa condição pode perpetuar desigualdades e discriminações injustas”, justificou Cidade.
O deputado estadual Mário César Filho (UB) é autor do PL nº 403/2024, que dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas. As diretrizes serão: implementar ações de prevenção de doenças nas comunidades ribeirinhas, com foco nas doenças mais prevalentes na região, como doenças transmissíveis, doenças crônicas não transmissíveis e doenças mentais; a capacitação dos profissionais de saúde para atender às necessidades específicas das comunidades ribeirinhas, com foco na saúde integral, na cultura e no modo de vida dessas comunidades; e apoio à implantação de sistema de telemedicina para ampliar o acesso das comunidades ribeirinhas a serviços especializados de saúde.
“As comunidades ribeirinhas, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde, como atendimento médico, odontológico, preventivo e curativo, medicamentos e ações de educação em saúde e o projeto considera a necessidade de promover a saúde integral das comunidades ribeirinhas, respeitando sua cultura, identidade e modo de vida”, afirmou Mário César.
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Projetos de Lei referentes à saúde sexual de mulheres em situação de rua e também de mulheres com deficiência foram apresentados pelo deputado Thiago Abrahim (UB). O PL nº 337/2024 dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no Amazonas.
O projeto estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Poder Executivo Estadual, como a dignidade menstrual, com o fornecimento de absorventes higiênicos e demais produtos de higiene necessários nesse período; a facilitação do acesso anual a consultas ginecológicas ou, com maior frequência, conforme as necessidades individuais de cada mulher; realização do exame Papanicolau, de acordo com as orientações da Secretaria Estadual de Saúde (SES); realização do exame preventivo de mamografia para as mulheres acima de 40 anos, podendo ser realizado abaixo dessa faixa etária de acordo com a necessidade individual de cada mulher; vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e a realização de teste de doenças sexualmente transmissíveis.
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“Levando em consideração que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é necessário observar a necessidade especial à saúde da mulher e a desigualdade de gênero, que se acentua na situação de vulnerabilidade da vivência nas ruas”, explicou o deputado.
Já o PL nº 336/2024 estabelece diretrizes para implementação pelas unidades de saúde de equipamentos adequados para realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico para mulheres com deficiência.
O parlamentar justifica que é incontestável que mulheres com deficiência também necessitam das condições e de equipamentos adequados para realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico. Ele argumenta ainda que, no Brasil, o câncer de colo do útero é o terceiro tipo mais diagnosticado e a quarta causa de morte de mulheres por câncer, segundo o Ministério da Saúde.
Como exemplo, Thiago Abrahim cita que uma mulher paraplégica necessita de uma cadeira de elevação ajustável para realizar o exame de mamografia facilitando sua realização.
“Portanto, é importante assegurar as mesmas condições de acesso aos exames de prevenção para tratar o câncer de mama e de útero, uma das causas de maior mortalidade entre as mulheres no Brasil e no mundo”, explicou Abrahim.