O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (28) para esclarecer sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e sobre possível omissão durante as ações realizadas no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por manifestantes.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Em seu depoimento, Dino negou ter recebido um informe da Abin sobre as movimentações pró-ato e minimizou as acusações de o ministro ter participado de uma suposta “omissão”.
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Flávio, disse que, ao ter acesso aos conteúdos que convocavam a população para os atos, achou que “era mentira”. Entretanto, telefonou aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal. Dino disse que: “Os três disseram o mesmo. Nós vamos cumprir a Constituição’.
Sobre sua responsabilidade quanto aos atos do dia 8 de janeiro, Dino disse que “a Constituição afirma que quem faz policiamento ostensivo de garantia da ordem pública é a Polícia Militar. Está escrito na Constituição. E quem chefia? Os governadores, eu fui governador”, mencionou o ministro.
Dino afirmou também que, após a primeira ligação com Claudio Castro, Tarcísio de Freitas e Ibaneis Rocha, o “diálogo se intensificou” com os governadores. “E os três diziam: ‘A PM vai fazer a sua parte’. O Rio de Janeiro fez, São Paulo fez. No caso de Brasília, é público que disseram para ele [Ibaneis] uma coisa e aconteceu outra”, afirmou.
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O ministro exaltou as falhas das ações do governo do Distrito Federal. “A Polícia Militar do Distrito Federal não cumpriu o que estava escrito no planejamento”, completou.
Flávio Dino também disse que a informação de que estaria assistindo à invasão da Praça dos Três Poderes da janela do Ministério da Justiça, afirmou que não é verdade e disse ter sido avisado por telefone. “Onde está a omissão? Não posso descumprir a Constituição e a lei”, acrescentou.
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Outro assunto questionado pelos parlamentares, foi a visita do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Sobre o episódio, e as alegações de que teria se encontrando com membros de uma organização criminosa, Dino afirmou que o requerimento é “esdrúxulo” e uma tentativa de criminalizar a população mais pobre. “Como se fossem todos criminosos e não são.
Dino disse ter recebido o convite para participar de uma audiência pública na comunidade e que havia avisado a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado quatro dias antes da visita, por meio de ofício.
“Recebi o convite e quero dizer que já recebi outros e espero outros tantos e a todos os convites similares que receber, eu irei, porque não é favor, é dever. (…) Na próxima vou convidar os deputados e deputadas, porque quero crer que não é todo mundo, com medo das comunidades mais pobres do Brasil”, concluiu.
O ministro do governo Lula respondeu a perguntas feitas pelos parlamentares presentes sobre ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) e acusado sete parlamentares por “fake News” disseminadas em relação a sua visita ao Complexo da Maré sem um forte esquema de segurança policial. “Eu tenho família, não posso permitir isto, seria aceitar mentiras”, disse o ministro.