O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia concernente às condições de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (369 km de Manaus).
Sede do MP AM: Google Maps
Conforme ação, há uma desarmonia nas condições dos cirurgiões-dentistas, como jornada de trabalho e condições salariais, estabelecidos na Lei 3.999/1961, que regulamenta a categoria no país. O município é administrado pelo prefeito Bi Garcia (UB).
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Foto: Prefeitura de Parintins
A autarquia destaca seu compromisso de observar e fiscalizar as políticas públicas de todas as instâncias do executivo, defendendo o interesse social. Conforme o MP-AM, as condições apresentadas na denúncia resultam na precariedade no atendimento prestado à população local.
Veja o documento a seguir:
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