Moraes nega pedido do PL e condena coligação Pelo Bem do Brasil com multa de R$22 milhões

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou na noite dessa quarta-feira (23), o pedido do Partido Liberal (PL) que solicitava, junto à Justiça Eleitoral, a apuração de irregularidades de quase 300 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições gerais de 2022. Além de negar o pedido da sigla, Alexandre também condenou a coligação “Pelo Bem do Brasil” (PL, PP, Republicanos) do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), ao pagamento de uma multa no valor de R$ 22.991.544,60, por “litigância de má-fé” (quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável).

Foto:Adriano Machado/ Reuteurs

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência, vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, escreveu o ministro.

Com palavras duras e incisivas, o magistrado escreve, ainda, que os argumentos apresentados pelo PL para questionar a rastreabilidade das urnas utilizadas no pleito “são absolutamente falsos”. Alexandre de Moraes determinou, em seu despacho, o bloqueio imediato do fundo partidário da coligação até a quitação total da multa. O magistrado também pediu a instauração de uma apuração sobre desvio de finalidade e a inclusão de Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Rocha, no inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Em resposta a decisão de Moraes, o PL informou em nota que sua assessoria jurídica foi acionada para analisar a decisão do Tribunal Eleitoral. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizarem uma fiscalização do processo eleitoral”, descreve a nota pública.

Conforme o texto da decisão de Moraes, o pedido de investigação do Partido Liberal é classificado como fraudulento e sem argumentos para uma investigação consistente.

“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”[…]“Igualmente, fraudulento é o argumento de que ocorreu violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores nos logs, como bem demonstrado no parecer técnico da STI-TSE, ao afirmar que ‘O Software de Votação (Vota) não registra no log qualquer tipo de identificação do eleitor, tampouco o voto que foi depositado na urna”. Decisão Moraes

Relatório PL

A decisão de Moraes ocorreu após a apresentação de um relatório apresentado pelo PL, onde a sigla aponta supostas inconsistências em seis modelos de urnas eletrônicas com fabricação anteriores ao ano de 2020. Conforme a representação, apresentada pelo presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto (PL), em coletiva realizada na tarde de terça-feira (22), os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

O presidente da sigla afirmou que quase 300 mil urnas tinham o mesmo número. Após a reivindicação, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o Partido Liberal realizasse um apontamento, em até 24 horas, de falhas que teriam ocorrido também no primeiro turno.