O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (16) negar a Liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi convidado para prestigiar a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), que está marcado para o dia 20 de janeiro deste ano. Bolsonaro está impedido de sair do Brasil desde fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal confiscou o documento do ex-presidente que estava em seu escritório na sede do PL em Brasília.
Foto: Alan Santos/PR
Moraes seguiu o direcionamento da Procuradoria Geral da República (PGR), que inicialmente negou o pedido da defesa do ex-presidente.
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Na quarta-feira (09) o Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contrário à decisão de liberar o passaporte do ex-presidente, alegando que a viagem de Bolsonaro, se caracteriza como de “interesse privado”, além de classificar a viagem do ex-chefe de Estado brasileiro, como uma possibilidade de fuga.
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”, disse.
A equipe jurídica do ex-presidente do Brasil solicitou à corte federal na última sexta-feira (10) uma autorização especial para que Bolsonaro pudesse viajar, porém, a justificativa da negativa feita pelo Ministro do (STF) afirma que a apreensão do documento faz parte da investigação de uma da suposta tentativa de golpe no fim de 2022, possivelmente comandada por Bolsonaro.
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“Permanecem, portanto, presentes os requisitos de ‘necessidade e adequação’ para manutenção das medidas cautelares impostas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, disse Moraes em decisão.
Moraes também afirma em sua decisão que o acusado (Bolsonaro) se manifestou pelas suas redes sociais, afirmando ser adepto à fuga do país de condenados do 8 de janeiro.
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Outro argumento apresentado pelo ministro foi mediante entrevistas do ex-presidente do Brasil, onde o mesmo admite a possibilidade de pedir asilo político em alguma embaixada, caso sua prisão seja decretada no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de estado em 2022.
“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da 1ª Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação e relacionados” à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, declarou o ministro do STF.